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É lei usar uniforme escolar? – The Folha
Portal CNM - Conquista: a pedido da CNM, governo veta projeto que obriga os Municípios a fornecerem uniforme escolar - Confederação Nacional de Municípios
Governo federal veta Projeto de Lei de uniforme gratuito em escolas públicas - Portal O Repórter do Pajeú
Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul - Novas cores do uniforme da rede estadual contrariam legislação, diz Kemp
Lei aprovada na Câmara Municipal estabelece uniforme padrão na rede pública municipal de ensino. — PODER LEGISLATIVO
Lei Uniforme de Genebra: histórico e principais artigos
Estado poderá ser obrigado a fornecer uniforme escolar - Entrelinhas Goiás
TJ-SP anula lei que permitia propaganda em troca de uniforme escolar – FCQ Advogados
Segue para sanção projeto que obriga poder público a fornecer uniforme escolar — Senado Notícias
Uniforme – EPM
PROJETO DE LEI Nº 489 /01
Uniforme Escolar - Lei sobre o uniforme escolar - YouTube
Orientamos pais e responsáveis quanto à compra e venda do uniforme escolar - Duarte
Descubra o que a lei diz sobre o uso de uniformes - Colbeck Uniformes - Uniformes profissionais para empresas
Projeto de lei de Junior Coringa quer que materiais escolares e uniformes sejam entregues em uma semana antes do início das aulas - Câmara Municipal de Campo Grande - MS
Assim não dá! Barrar alunos que estejam sem uniforme - Barrar alunos sem uniforme
Senado aprova fornecimento de uniforme escolar pelo Estado a alunos da educação básica | Maringa FM
Regulamentação do Uso de Uniforme no Local de Trabalho de acordo com a Lei 13.467/2017 | Tecnoveste
Vetado projeto de lei que obriga entes a fornecerem uniforme escolar aos alunos de escolas públicas - Aprece - Associação dos Municípios do Estado do Ceará
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Governo veta projeto de lei que obriga estados e municípios a fornecer uniforme escolar aos alunos de escolas públicas | Política | G1
Procon-SP - Uniforme escolar A Lei Federal 8.907/94 estabelece que a escola deve adotar critérios para a escolha do uniforme levando em conta a situação econômica do estudante e de sua família,
Prefeito transforma a distribuição de kit uniforme escolar em lei em Cuiabá e Márcia Pinheiro destaca compromisso com mais de 56 mil estudantes - Blog do Pedro Luis
A IMPORTÂNCIA DO UNIFORME ESCOLAR - Prefeitura Municipal de Araputanga
Procon-SP - Uniforme escolar: a Lei Federal 8.907/94... | Facebook
